Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-04-26 | Final: 1916-04 28 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1515 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Augusto Pereira Nobre 
Sumário: Reconhecendo o direito de aposentação a designados funcionários do Ministério da Instrução Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 101, mç. 72, capa n.º 2342 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar