Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-05-01 | Final: 1916-05-04 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1527 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Maria Pereira Júnior 
Sumário: Autorizando a Câmara Municipal de Vila do Conde a alienar os seus dominios enfiteuticos, aplicando o produto na amortização das suas dividas 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 102, mç. 73, capa n.º 2366 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar