Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-05-06 | Final: 1916-05-09 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC891 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim Pedro Martins, Ministro da Instrução Pública 
Sumário: Tornando aplicável aos concelhos escolares dos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Instrução Pública, a disposição do artigo 1º, do decreto nº 2230 de 23 de fevereiro de 1916. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 102, mç. 73, capa n.º 2370 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar