Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-05-04 | Final: 1916-05-06 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1530 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Raimundo Enes de Meira 
Sumário: Tornando extensivos ao artigo 5º da lei de 23 de setembro de 1795, a sobrevivência das pensões do antigo Montepio do exército e da armada, estabelecida no artigo 4º da mesma lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 102, mç. 73, capa n.º 2372 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar