Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-05-13 | Final: 1916-11-09 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC901 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim Pedro Martins, Ministro da Administração Pública 
Sumário: Fixando a época em que devem realizar-se os exames de bacharelato na Faculdade de Letras.

Tem junto iniciativa nº 525-M de 22 de agosto de 1916, apresentada pelo Senado, sobre a reorganização da Faculdade de Letras, foi discutida junto com esta por se tratar de um assunto identico. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 102, mç. 74, capa n.º 2393 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar