DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1938-03-25 | Final: 1938-04-28
Legislatura:
I Legislatura (4ª Sessão Legislativa)
Dimensão e Suporte:
5 fl.; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC85
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução nº 209/I. Ratificação do Decreto-Lei nº 28.538,(publicado no Diário do Governo n.º 67 de 23 de Março de 1938), que remodela a Junta Autónoma do porto e barra da Figueira da Foz, criada pela Lei n.º 11149 e que passa a designar-se somente Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz. Contém: Oficio da Presidência do Conselho, Propondo a Ratificação deste Decreto de Lei. Um exemplar do Diário do Governo, I Série, de 23 de Março de 1938. Resolução da Assembleia Nacional.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 8A, nº 18
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