Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-05-09 | Final: 1916-05-19 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1545 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Miguel Lamartine Prazeres da Costa 
Sumário: Autorizando o Governador Geral da Índia, a criar, na sede de cada concelho, escolas elementares agricolas ou indústriais de caráter profissional. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 102, mç. 74, capa n.º 2405 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar