Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-05-11 | Final: 1916-05-15 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1559 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Bernardo de Almeida Lucas 
Sumário: Considerando, ao pessoal do ensino primário, para efeitos de aposentação designados vencimentos consignados na tabela anexa ao decreto de 29 de maio de 1911. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 102, mç. 74, capa n.º 2423 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar