Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-05-15 | Final: 1917-04-13 
Legislatura: 2ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC906 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Maria da Silva, Ministro do Trabalho e Previdência Social 
Sumário: Regulando o direito ao aproveitamento dos depósitos ou jazigos de substâncias minerais [texteis]. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 102, mç. 74, capa n.º 2430 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar