Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1938-04-02 | Final: 1938-04-28 
Legislatura: I Legislatura(4ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 2 fl.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC91 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 215/I. Ratificação do Decreto-Lei nº 28.566, publicado no Diário do Governo nº 76 de 2 de Abril de 1938, que autoriza o Hospital de D. Manuel de Aguiar, de Leiria, a vender à Câmara Municipal da mesma cidade, sem precedência de hasta pública, vários prédios que lhe pertencem e de que não carece. Contém: Oficio da Presidência do Conselho, propondo a ratificação deste Decreto de Lei. Um exemplar do Diário do Governo, 1ª Série, de 2 de Abril de 1938. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 8A, nº 24 
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