Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-05-16 | Final: 1917-07-10 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC912 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: José António Arantes Pedroso, Senador 
Sumário: Proibindo a pesca às embarcações estrangeiras, nas águas territoriais portuguesas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 103, mç. 75, capa n.º 2446 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar