Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-05-17 | Final: 1917-08-10 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC913 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Profirio Teixeira Rebelo, Senador 
Sumário: Estabelecendo as percentagens com que as Câmaras Municipais devem concorrer para o internato de alienados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 103, mç. 75, capa n.º 2447 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar