Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-05-19 | Final: 1916-06-14 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1587 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Domingos Frias de Sampaio e Melo ; Vasco de Vasconcelos ; Tamagnini Barbosa ; Francisco cruz ; Alfredo Magalhães ; Moura Pinto ; Pires de Carvalho 
Sumário: Concedendo amnistia aos transgressores do disposto no artigo 3º da portaria provincial do governo geral de Moçambique de 4 de outubro de 1913. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 103, mç. 75, capa n.º 2466 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar