Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-05-19 | Final: 1916-06-19 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC920 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim Pedro Martins, Ministro da Instrução Pública 
Sumário: Dando autonomia pedagogica e financeira às universidades e mais escolas de ensino superior. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 103, mç. 75, capa n.º 2470 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar