Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-05-18 | Final: 1916-06-17 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC922 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Afonso Costa, Ministro das Finanças 
Sumário: Alterando o quadro do pessoal maritimo da Alfandega do Funchal. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 103, mç. 76, capa n.º 2472 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar