Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-05-20 | Final: 1917-02-06 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC924 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: José Tomás da Fonseca, Senador 
Sumário: Regulando o provimento de escolas que não distem entre si mais de cinco quilómetros, quando os concorrentes sejam conjuges. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 103, mç. 76, capa n.º 2473 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar