Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-05-19 | Final: 1916-05-24 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC926 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco José Fernandes Costa, Ministro do Fomento 
Sumário: Criando na cidade da Figueira da Foz uma corporação denominada "Junta Autonoma do porto e barra da Figueira da Foz". 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 103, mç. 76, capa n.º 2476 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar