Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-05-19 | Final: 1916-05-19 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1588 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Jorge de Vasconcelos Nunes 
Sumário: Proibindo a nomeação de oficiais de praças do exercito ou da armada pertencentes aos quadros permanentes, para exercerem comissões que não sejam essencialmente militares, enquanto durar o estado de guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 103, mç. 76, capa n.º 2478 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar