Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-05-19 | Final: 1916-08-22 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1590 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Miguel Lamartine Prazeres da Costa 
Sumário: Tornando extensivas aos oficiais europeus dos quadros coloniais e aos oficias naturais das provincias ultramarinas quando sirvam noutra colónia, as disposições que regulam o modo de se contar o tempo de serviço no ultramar dos oficiais do exército metropolitano. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 103, mç. 76, capa n.º 2480 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar