Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-08-31 | Final: 1916-09-28 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1597 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Xavier Correia Barreto, Senador 
Sumário: Galardoando os efeitos civicos e os atos militares, com ordens honorificas e condecorações ou diplomas e restabelecendo a pena de morte, somente em caso de guerra com nação estrangeira. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 103, mç. 76, capa n.º 2488 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar