Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-18-22 | Final: 1917-08-20 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC932 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Francisco de Pina Esteves Lopes, Senador 
Sumário: Admitindo a exame de instrução primária do 2º grau, com dispensa de idade, os requerentes que provem ter aprovação no exame de 1º grau e nove anos à data de exame. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 103, mç. 76, capa n.º 2492 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar