Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-08-22 | Final: 1917-04-18 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 78 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1599 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco Gonçalves Velhinho Correia 
Sumário: Autorizando o governo de Macau a reorganizar os serviços de instrução pública daquela colónia, em conformidade com determinadas bases. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 103, mç. 76, capa n.º 2496 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar