Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-12-02 | Final: 1916-12-11 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 87 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1606 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José António da Costa Júnior 
Sumário: Considerando no quadro transitório de escriturários da Alfandega do Porto os empregados que, ali adidos, pertenceram à extinta fiscalização da Câmara Municipal da mesma cidade. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 104, mç. 79, capa n.º 2506 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar