Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-12-14 | Final: 1916-12-14 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC953 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António José de Almeida, Presidente do Ministério 
Sumário: Declarando o estado de sítio, com suspensão das garantias constitucionais, até que se julgue indispensável, sem ir além de 12 de janeiro de 1917. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 ; liv. 3321 
Cota: Secção IV, cx. 104, mç. 79, capa n.º 2509 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar