Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-12-11 | Final: 1917-08-01 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC954 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim Pedro Martins, Ministro da Instrução Pública 
Sumário: Fixando as remunerações que pelo serviço estraordinário na regência das aulas cabem aos professores dos liceus 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 ; liv. 3321 
Cota: Secção IV, cx. 104, mç. 79, capa n.º 2510 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar