Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-01-08 | Final: 1917-02-16 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC962 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Vitor Hugo de Azevedo Coutinho, Ministro da Marinha 
Sumário: Dispensando o exame dos guardas marinhas a que se refere o artº 16 da lei de 5 de junho de 1903, em quanto durar o atual estado de guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 ; liv. 3321 
Cota: Secção IV, cx. 105, mç. 80, capa n.º 2524 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar