DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1938-04-22 | Final: 1938-05-14
Legislatura:
I Legislatura (4ª Sessão Legislativa)
Dimensão e Suporte:
2 fl.; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC101
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução nº 227/I. Ratificação do Decreto-Lei nº 28.607, (publicado no Diário do Governo nº 92 de 22 de Abril de 1938), que define o limite comum das freguesias de Almofada, do Concelho de Castro Daire, e de Varzea da Serra do Concelho de Tarouca. Contém: Oficio da Presidência do Conselho, juntando Proposta de Ratificação deste Decreto de Lei. Proposta a que se refere o oficio da Presidência do Conselho.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 8A, nº 36
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