Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-12-21 | Final: 1917-07-04 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC966 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Augusto Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros 
Sumário: Aprovando para ser ratificada a declaração conjunta de Portugal e da França, relativa à renuncia por parte de Portugal, ao regime das capitulações no Protectorado Francês em Marrocos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 105, mç. 80, capa n.º 2532 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar