Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 541-I/II
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-01-09 | Final: 1917-06-07 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 49 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC968 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Afonso Costa, Ministro das Finanças 
Sumário: Estabelecendo que fiquem a cargo do estado os seguros de todos os seus bens, móveis e imóveis, criando-se para esse fim no Ministério das Finanças um "Fundo de Seguros do Estado". 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 105, mç. 80, capa n.º 2533 
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