DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1915-07-02 | Final: 1915-09-11
Legislatura:
2ª leg.
Dimensão e Suporte:
55 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC994
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
João Catanho de Meneses, Ministro da Justiça
Sumário:
Estatuindo sobre a restituição de bens arrolados por efeito da Lei da Separação.
Tem junto propostas de emendas prejudicadas, retiradas e registadas de deputados.
Proposta de alteração do Senado de 27 de agosto de 1915.
Ver a Iniciativa nº 59 de 14 de agosto de 1915, do Senado, com parecer da comissão de finanças de 17 de agosto de 1915 e parecer da comissão de cultos de 17 de agosto de 1915.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3294
Cota:
Secção IV, cx. 94, mç. 56, capa n.º 1775
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar