Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-07-07 | Final: 1916-03-30 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 49 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC998 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Augusto Ferreira da Silva, Ministro do Interior 
Sumário: Reorganizando os quadros das secretarias dos governos civis de Lisboa, Porto, Funchal, Braga, Coimbra, Viseu, etc.

Esta iniciativa foi submetida à apreciação do Congresso a 1 de março de 1916, foi aprovado no mesmo dia pelo Congresso.

Ver a Iniciativa nº 160 de 10 de janeiro de 1916 (capa nº 1099) do Senado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 94, mç. 56, capa n.º 1778 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar