Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-07-07 | Final: 1915-08-21 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC744 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Mariano Martins 
Sumário: Amnistiando todas as transgressões cometidas até 20 de Maio de 1915, salvo designadas excepções e que tenham por base autos ou participações judiciais. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 
Cota: Secção IV, cx. 94, mç. 56, capa n.º 1780 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar