Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-07-08 | Final: 1915-07-21 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/DC290 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação Civil e Comercial: António Maria Pereira Júnior, António Vicente Marçal Martins Portugal, Abílio Marçal, Abraão Mauricio de Carvalho, Joaquim José de Oliveira, Barbosa de Magalhães 
Sumário: Interpretando o art.º 1.º da lei nº 319 de 16 de Junho de 1915 (separação dos funcionários públicos do serviço).

Ver no Senado:

Iniciativa nº 12 de 13 de julho de 1915 (capa nº 951).

Regulamento sobre esta lei publicado a 22 de julho de 1915. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294; liv. 3317 
Cota normalizada: Secção IV, cx. 94, mç. 57, n.º 1782; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar