Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-03-15 | Final: 1917-06-05 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1675 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Manuel Gregório Pestana Júnior 
Sumário: Estabelecendo o cultivo obrigatório de designados produtos agricolas na Ilha da Madeira. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 106, mç. 82, capa n.º 2649 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar