Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-03-22 | Final: 1917-07-25 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1029 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim Pedro Martins, Ministro da Instrução Pública 
Sumário: Mandando entrar definitivamente em vigor a partir de 1 de janeiro de 1917, os vencimentos dos professores do ensino primário fixado pela lei de 11 de Setembro de 1915. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 ; liv. 3321 
Cota: Secção IV, cx. 106, mç. 83, capa n.º 2655 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar