Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-03-22 | Final: 1917-03-26 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1036 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António José de Almeida, Ministro das Colónias 
Sumário: Amnistiando as faltas disciplinares dos oficiais e praças do exército e da armada e forças coloniais, que tomaram parte nas operações militares do sul de Angola em 1914-1915 ou noutros pontos da mesma província. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 106, mç. 83, capa n.º 2667 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar