Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-03-22 | Final: 1917-08-22 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1042 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim Pedro Martins, Ministro da Instrução Pública 
Sumário: Considerando como gratificações os vencimentos inscritos no orçamento para remuneração de serviços prestados em lugares adjacentes ao magistério, quando exercidos por professores aposentados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 ; liv. 3321 
Cota: Secção IV, cx. 106, mç. 83, capa n.º 2673 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar