Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-03-28 | Final: 1917-03-29 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/DC641 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de guerra 
Sumário: Indeferindo o requerimento do capitão de infantaria 5, José Augusto Gonçalves de Freitas, para lhe ser extensiva a lei 578 de 9 de junho de 1916, que manda trancar designados castigos militares.

O parecer está incluso no requerimento do peticionário. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota normalizada: Secção IV, cx. 107, mç. 84, n.º 2697; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar