Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-04-18 | Final: 1917-04-20 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 17 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1050 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim Pedro Martins, Ministro da Instrução Pública 
Sumário: Reorganizando os serviços artisticos e arqueológicos do país e criando em Lisboa um Conselho Superior de Belas Artes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 107, mç. 84, capa n.º 2709 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar