DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1917-01-26 | Final: 1917-06-22
Legislatura:
2ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1056
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Senado
Autor:
António Arez, Senador
Sumário:
Acrescentando um § ao artigo 1073º do Código do Processo Civil.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3295 ; liv. 3321
Cota:
Secção IV, cx. 107, mç. 84, capa n.º 2718
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