DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1917-04-25 | Final: 1917-08-09
Legislatura:
2ª leg.
Dimensão e Suporte:
12 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1719
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
António Vicente Marçal Martins Portugal
Sumário:
Estabelecendo a cessação do parentesco por afinidade entre os descendentes de um conjuge falecido e outro conjuge, quando este haja contraído novas núpcias.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3295
Cota:
Secção IV, cx. 107, mç. 85, capa n.º 2732
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar