Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-05-28 | Final: 1917-06-27 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1082 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, Ministro da Instrução Pública 
Sumário: Regulando a validade dos diplomas de exames de primeiro grau conferidos aos alunos das escolas móveis. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 108, mç. 86, capa n.º 2793 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar