Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-05-31 | Final: 1917-08-22 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1092 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, Ministro da Instrução Pública ; Afonso Costa, Ministro das Finanças 
Sumário: Suspendendo temporariamente a execução da lei nº 233 de 7 de julho de 1914, que reorganizou o ensino normal primário. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 ; liv. 3321 
Cota: Secção IV, cx. 108, mç. 86, capa n.º 2806 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar