Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-05-31 | Final: 1917-08-06 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/DC664 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de finanças 
Sumário: Tornando aplicáveis ao Capitão de Mar e Guerra, reformado, João Augusto Fontes Pereira de Melo, e a todos os oficiais em idênticas circuntâncias, as disposições do decreto de 19 de maio de 1914. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota normalizada: Secção IV, cx. 108, mç. 86, n.º 2814; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar