Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-06-05 | Final: 1917-06-07 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1096 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ernesto Jardim de Vilhena, Ministro das Colónias 
Sumário: Criando o Concelho de Vasco da Gama no Estado da Índia e promovendo a construção de edificios para habitação e estabelecimentos nas povoações de Mormugão e Vasco da Gama, que constituirão a cidade de Vasco da Gama. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 108, mç. 86, capa n.º 2820 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar