Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-06-13 | Final: 1917-07-07 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1102 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Afonso Costa, Ministro das Finanças ; Barbosa de Magalhães, Ministro da Instrução Pública 
Sumário: Mandando realizar os exames de instrução primária de 1º e 2º graus ainda este ano segundo as disposições do decreto de 24 de Dezembro 1901 e regulamento de 19de Setembro de 1902 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 ; liv. 3321 
Cota: Secção IV, cx. 108, mç. 87, capa n.º 2833 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar