Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-06-12 | Final: 1917-07-30 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1107 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Afonso Costa, Ministro das Finanças ; Herculano Jorge Galhardo, Ministro do Fomento 
Sumário: Marcando a máxima área para pesquisas de um jazigo de substâncias minerais.

Tem junto o projeto de lei nº 810-A dos Deputados João Elisio Ferreira Sucena, Alberto de moura Pinto e Luís de Mesquita Carvalho, sobre a obrigação dos concessionários de minas a prestar caução pelos prejuízos causados à agricultura, tem o mesmo parecer (831). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 108, mç. 87, capa n.º 2840 
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