Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-08-06 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S3/DC1/D3 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Criminal 
Autor: Simão Smith, da vila de Setúbal 
Sumário: Requerimento, sem data, de Simão Smith, no qual explica como foi denunciado, acusado e condenado a cinco anos de galés, e em "açoites pelas ruas públicas desta cidade".

Pede que seja deferido o seu primeiro requerimento, em que solicitava que se ordenasse "ao juiz dos degredados a sua soltura" e que lhe seja fosse restituído o iate "ou o valor porque foi avaliado" e ainda uma indemnização por perdas e danos.

O requerimento, assinado por António Joaquim do Espírito Santo, procurador do requerente, foi distribuído, em 6 de Agosto de 1821, à comissão de Justiça Criminal. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 8, mç. 6, doc. 84; 
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