Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-06-21 | Final: 1917-06-26 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1115 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Herculano Jorge Galhardo, Ministro do Fomento ; Afonso Costa, Ministro das Finanças 
Sumário: Regulando o preenchimento das vacaturas dos funcionários dos quadros técnicos do Ministério do Fomento que passarem à situação de inatividade por doença ou forem requisitados para servir nas colónias. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 108, mç. 87, capa n.º 2865 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar