Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-06-27 | Final: 1917-06-27 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1801 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Batista da Silva 
Sumário: Não considerando ausentes em parte parte incerta, para efeitos judiciais, os militares mobilizados e em campanha. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 109, mç. 89, capa n.º 2888 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar